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Leandro Camargos
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Leandro Camargos. Especialista em Direito Penal e Processo Penal
Graduado em Direito. Pós-Graduado em Ciências Penais - Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado Criminalista.
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Leandro Camargos
Artigo ·
há 6 anos
De quem depende o ônus probatório de uma casa de justificação no Processo Penal Brasileiro?
De quem depende o ônus probatório de uma casa de justificação no Processo Penal Brasileiro? Resumo Muito se tem discutido na doutrina e jurisprudência nacional sobre o ônus probatório, não havendo,...
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Leandro Camargos
Artigo ·
há 6 anos
Mitigação na aceitabilidade das provas ilícitas e a incapacidade probatória legítima do Estado
Mitigação na aceitabilidade das provas ilícitas e a incapacidade probatória legítima do Estado Resumo A atividade probatória percutida pelo Estado encontra limites na produção e admissibilidade da...
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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